Comarca de Maracaju tem prazos processuais suspensos até 3 de agosto

Devido a instalação da Vara Criminal de Maracaju, os prazos processuais na comarca de Maracaju estão suspensos até a próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, conforme disposto no Provimento nº 779, de 1º de julho de 2026.

Durante esse período, todos os processos criminais da comarca em tramitação, julgados e suspensos, com exceção dos arquivados definitivamente, serão redistribuídos para a Vara Criminal. Após a conclusão da redistribuição, os processos passarão a tramitar regularmente na nova unidade judicial.

Caso persista a impossibilidade de peticionamento em algum processo ainda vinculado às Varas anteriores após o dia 3 de agosto, o interessado deverá entrar em contato diretamente com a comarca de Maracaju para solicitar a redistribuição do processo para a Vara Criminal.

Por Da Redação