MPMS apura descarte irregular de embalagens de agrotóxicos em fazenda de MS

Fiscalização encontrou resíduos sem proteção adequada, em desacordo com normas ambientais

O descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos em uma propriedade rural de Paraíso das Águas,   é alvo de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A apuração foi instaurada após uma fiscalização identificar os resíduos expostos a céu aberto, sem acondicionamento adequado e em desacordo com as exigências legais.

Conforme o site Campo Grande News, o inquérito foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul a partir de um Auto de Infração e de um Relatório de Fiscalização da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). Conforme os documentos, além das embalagens, os fiscais constataram que a propriedade não possuía local apropriado para acondicionar as embalagens, além de apontar a necessidade de identificar o responsável pelo descarte irregular.

Com a instauração do inquérito civil, o MPMS pretende reunir documentos, informações e elementos técnicos para verificar a extensão de eventuais danos ambientais e definir as medidas cabíveis. Entre as possibilidades estão a adoção de providências extrajudiciais ou o ajuizamento de ações para garantir a reparação dos danos, caso sejam confirmados.

Como parte da investigação, a Promotoria determinou o envio de ofício à empresa investigada para solicitar informações, documentos relacionados ao imóvel rural e manifestação sobre a possibilidade de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), instrumento utilizado pelo Ministério Público para corrigir irregularidades e prevenir novos danos.

Pela legislação brasileira, as embalagens vazias de agrotóxicos devem ser armazenadas temporariamente em local coberto, ventilado, com piso impermeável e protegido da chuva e do sol, até serem devolvidas aos postos de recebimento autorizados. A medida busca evitar a contaminação do solo, dos recursos hídricos e reduzir riscos à fauna, à flora e à saúde humana.  A apuração do MPMS busca verificar se houve descumprimento dessas obrigações e a eventual responsabilização dos envolvidos.

BATANEWS/VEJA