Mapa nacional facilita acesso aos Conselhos Tutelares de MS

Levantamento do Movimento Violência Sexual Zero reúne endereços, telefones e e-mails das unidades

Mato Grosso do Sul teve 84 Conselhos Tutelares inseridos no Mapa Nacional dos Conselhos Tutelares, lançado neste mês pelo Movimento Violência Sexual Zero. A iniciativa reúne informações de 3.666 unidades em todo o País e facilita a localização dos órgãos por estado e município.

Campo Grande aparece no mapa com cinco Conselhos Tutelares, o maior número entre os municípios sul-mato-grossenses. Dourados, a segunda maior cidade do Estado, conta com duas unidades. Os demais 77 municípios possuem um conselho cada. A plataforma reúne endereço, telefone, e-mail e rota para chegar às unidades.

Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, permanentes e autônomos, criados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as atribuições estão receber denúncias de violência, negligência, abandono, trabalho infantil e evasão escolar.

Além de orientar pais e responsáveis, os conselhos podem encaminhar crianças e adolescentes para atendimento na rede de saúde, assistência social e outros serviços especializados. Nos casos mais graves, também solicitam medidas protetivas ou encaminham as ocorrências ao Juizado da Infância e da Juventude.

O Movimento Violência Sexual Zero é uma mobilização nacional formada pela Childhood Brasil, Instituto Liberta, Grupo Mulheres do Brasil e Vibra Energia. A iniciativa reúne empresas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Atualmente, a rede conta com mais de 220 empresas signatárias.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o vice-presidente de Gente, Tecnologia e ESG da Vibra Energia, Aspen Andersen, informou que o mapa foi elaborado com base em dados públicos fornecidos pelos Cedcas (Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente), Seads (Secretarias Estaduais de Assistência Social), Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e organizações da sociedade civil. Andersen comenta ainda que a expectativa é que a ferramenta seja atualizada e aprimorada continuamente.

Casos de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100, por meio de ligação gratuita e anônima. Em situações de flagrante ou emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou a Polícia Rodoviária Federal, pelo 191, quando a ocorrência for em rodovias federais. Também é possível denunciar crimes pela SaferNet, por meio do site denuncie.org.br.

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